<\/p>\n
N\u00e3o se trata de restaurar um passado em decl\u00ednio, mas de abrir novos horizontes de possibilidades para o futuro, rumo a um mundo mais justo, mais solid\u00e1rio e mais pac\u00edfico.<\/i><\/span><\/p>\n De onde vem o Apelo?<\/b><\/i><\/span><\/span><\/p>\n O Apelo de Cascais surgiu no \u00e2mbito da primeira edi\u00e7\u00e3o da Bienal da \u00c1gua 2026 de Portugal, centrada no tema \u00ab<\/span>As pegadas da \u00e1gua<\/i><\/span>\u00bb, que teve in\u00edcio em Cascais a 16 de julho com uma confer\u00eancia internacional sobre \u00ab<\/span>O desafio planet\u00e1rio da \u00e1gua e da vida. Caminhos de regenera\u00e7\u00e3o<\/i><\/span>\u00bb. A confer\u00eancia foi dedicada ao \u00ab<\/span>Manifesto da \u00c1gua<\/u><\/span>\u00bb, de h\u00e1 30 anos, promovido pelo Comit\u00e9 Internacional para o Contrato Mundial da \u00c1gua, presidido por M\u00e1rio Soares, na altura Presidente da Rep\u00fablica de Portugal. Com isto, os organizadores da Bienal pretenderam prestar homenagem a M\u00e1rio Soares pelo seu empenho em prol do direito universal \u00e0 \u00e1gua e da \u00e1gua como bem comum p\u00fablico essencial \u00e0 vida.<\/span><\/p>\n A descoloniza\u00e7\u00e3o dos bens comuns p\u00fablicos mundiais do dom\u00ednio do dinheiro e do mercado e a reafirma\u00e7\u00e3o dos direitos universais \u00e0 vida para todos, na justi\u00e7a, inspiraram o Manifesto e o seu sucesso internacional. Este esp\u00edrito presidiu aos nossos trabalhos, refor\u00e7ando a prioridade das nossas propostas a favor de uma pol\u00edtica planet\u00e1ria da \u00e1gua que vise a regenera\u00e7\u00e3o da vida na justi\u00e7a, solidariedade, democracia e fraternidade. A preda\u00e7\u00e3o da vida \u00e9 uma nega\u00e7\u00e3o do futuro.<\/span><\/p>\n A. A \u00e1gua \u00e9 vida, a pol\u00edtica da \u00e1gua \u00e9 a pol\u00edtica da vida<\/b><\/span><\/span><\/p>\n 1<\/b><\/span>. <\/span>O Apelo de Cascais dirige-se<\/b><\/i><\/span> <\/b>a todos aqueles que, em todo o mundo, sofrem<\/b><\/i><\/span> e <\/b><\/span>s\u00e3o as principais v\u00edtimas<\/b><\/i><\/span> daquilo que a Universidade das Na\u00e7\u00f5es Unidas definiu, em dezembro de 2025, como \u00aba fal\u00eancia h\u00eddrica mundial\u00bb, um verdadeiro colapso do sistema mundial dominante de gest\u00e3o da \u00e1gua e de todos os bens comuns vitais. No entanto, estas v\u00edtimas n\u00e3o s\u00e3o respons\u00e1veis por essa fal\u00eancia, o que constitui um sinal evidente da injusti\u00e7a que domina as rela\u00e7\u00f5es sociais no mundo de hoje.<\/span><\/p>\n Dirige-se tamb\u00e9m \u00e0queles e \u00e0quelas que lutam no terreno<\/i><\/span>, incluindo ONG e organiza\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas, para contribuir para garantir o direito \u00e0 \u00e1gua e a salvaguarda da \u00e1gua enquanto bem comum p\u00fablico mundial, Os processos de mercantiliza\u00e7\u00e3o, liberaliza\u00e7\u00e3o e desregulamenta\u00e7\u00e3o, bem como de privatiza\u00e7\u00e3o e financeiriza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e dos servi\u00e7os h\u00eddricos, n\u00e3o fizeram sen\u00e3o alastrar-se no \u00e2mbito da globaliza\u00e7\u00e3o neoliberal do mundo, que favoreceu a explos\u00e3o dos fen\u00f3menos de acapara\u00e7\u00e3o de terras e de \u00e1gua e a sua espolia\u00e7\u00e3o por parte dos grandes grupos agroalimentares, t\u00eaxteis, farmac\u00eauticos, extrativos e inform\u00e1ticos, com o apoio do mundo banc\u00e1rio e financeiro, nomeadamente os fundos de investimento privados acionistas. A grave distor\u00e7\u00e3o entre os objetivos perseguidos pelos acaparadores dos bens comuns e as necessidades\/direitos das popula\u00e7\u00f5es dos territ\u00f3rios acaparados \u00e9 uma ilustra\u00e7\u00e3o importante, entre tantas outras, das causas na origem da fal\u00eancia h\u00eddrica mundial. <\/span>N\u00e3o se podem gerir corretamente os bens comuns vitais atrav\u00e9s do roubo!<\/u><\/span><\/p>\n Os 4,2 mil milh\u00f5es de seres humanos que n\u00e3o disp\u00f5em de \u00e1gua pot\u00e1vel de forma regular e segura est\u00e3o em correla\u00e7\u00e3o direta com o grave problema alimentar mundial e com a exist\u00eancia de 4,5 mil milh\u00f5es de pessoas sem qualquer prote\u00e7\u00e3o de sa\u00fade b\u00e1sica. <\/span>Isto \u00e9 inadmiss\u00edvel. Eles precisam daqueles e daquelas que lutam, pois os grupos dominantes n\u00e3o t\u00eam qualquer inten\u00e7\u00e3o de mudar a situa\u00e7\u00e3o. Atualmente, os dominantes convidam as v\u00edtimas a tornarem-se resilientes, capazes de resistir aos choques e de mitigar a viol\u00eancia dos efeitos da fal\u00eancia clim\u00e1tica, bem como de se adaptarem \u00e0s novas condi\u00e7\u00f5es de vida, cada vez mais dif\u00edceis. N\u00e3o prop\u00f5em qualquer mudan\u00e7a estrutural. N\u00f3s propomos caminhos de mudan\u00e7a<\/u>.<\/p>\n 2. <\/b><\/span>A obra de regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da vida necessita de comunidades locais respons\u00e1veis pela vida em comum e orientadas pelo objetivo de otimizar a conviv\u00eancia<\/b><\/i><\/span>.<\/u><\/i><\/span><\/p>\n As comunidades locais s\u00e3o o primeiro espa\u00e7o (<\/u><\/span>oikos<\/u><\/i><\/span>) onde os seres humanos desenvolvem os bens comuns p\u00fablicos essenciais \u00e0 vida (\u00e1gua, alimenta\u00e7\u00e3o, ar, sa\u00fade, habita\u00e7\u00e3o, transportes, conhecimento, educa\u00e7\u00e3o\u2026). S\u00e3o elas que constroem a sociedade. <\/u><\/span>Ao salvaguardarem os bens comuns p\u00fablicos, criam as condi\u00e7\u00f5es para garantir a promo\u00e7\u00e3o dos direitos universais \u00e0 vida, na igualdade. Ao destru\u00edrem os bens comuns p\u00fablicos, os dominantes de hoje destroem os fundamentos jur\u00eddicos e pol\u00edticos dos direitos universais \u00e0 vida e, consequentemente, da sociedade. \u00c9 por esta raz\u00e3o que a regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da vida passa pela reconstru\u00e7\u00e3o dos bens comuns p\u00fablicos mundiais e dos direitos universais \u00e0 vida (ver as cinco primeiras propostas na sec\u00e7\u00e3o \u00abpropostas\u00bb).<\/span><\/p>\n Recorde-se tamb\u00e9m que a gest\u00e3o da \u00e1gua deve basear-se na participa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os e na procura de pr\u00e1ticas locais melhor concebidas para estar ao servi\u00e7o do bem comum e de um futuro solid\u00e1rio.<\/span><\/p>\n 3.<\/b><\/span> A regenera\u00e7\u00e3o da \u00e1gua e da vida \u00e9 da responsabilidade da humanidade.<\/i><\/span><\/strong> A este respeito, a Confer\u00eancia de Cascais <\/span>manifesta a sua grande preocupa\u00e7\u00e3o<\/u><\/span> relativamente aos perigos que amea\u00e7am o futuro da pol\u00edtica mundial da \u00e1gua \u2014 nomeadamente no que diz respeito \u00e0 salvaguarda da vida e \u00e0 concretiza\u00e7\u00e3o dos direitos universais \u00e0 \u00e1gua, \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade dos habitantes da Terra \u2014 caso <\/span>a Confer\u00eancia da ONU sobre a \u00c1gua, de 8 a 10 de dezembro de 2026, em Abu Dhabi, se deixe levar exclusivamente por interesses financeiros e tecnocr\u00e1ticos, um resultado que os seus documentos preparat\u00f3rios j\u00e1 deixam entrever.<\/i><\/span><\/p>\n Um exemplo importante desta transfer\u00eancia \u00e9 a Uni\u00e3o Europeia. O Tratado de Maastricht de 1992 alterou o nome \u00ab<\/span>Comunidade Europeia<\/i><\/span>\u00bb para \u00ab<\/span>Uni\u00e3o Europeia<\/i><\/span>\u00bb.<\/u><\/span> Ao mesmo tempo, criou o \u00ab<\/span>mercado interno \u00fanico<\/i><\/span>\u00bb e a \u00ab<\/span>moeda \u00fanica<\/i><\/span>\u00bb, sem, no entanto, criar um Estado pol\u00edtico (por exemplo, federal) europeu. No que diz respeito \u00e0 moeda, o Tratado conferiu mesmo ao Banco Central Europeu (BCE) o estatuto jur\u00eddico de institui\u00e7\u00e3o distinta e politicamente independente das outras institui\u00e7\u00f5es europeias. As consequ\u00eancias desta nova arquitetura da UE para a pol\u00edtica europeia da \u00e1gua foram muito significativas. Por um lado, a pol\u00edtica da \u00e1gua continua a ser da compet\u00eancia \u00abnacional\u00bb dos Estados-Membros, que competem entre si. A Diretiva-Quadro Europeia da \u00c1gua, de 2000, n\u00e3o deixa quaisquer d\u00favidas a este respeito. No entanto, uma vez que os dois principais dom\u00ednios do poder pol\u00edtico do sistema da UE passaram a ser o mercado \u00fanico interno e a moeda \u00fanica, nem os Estados-Membros nem as institui\u00e7\u00f5es europeias (incluindo o Parlamento Europeu) podem adotar medidas no dom\u00ednio da \u00e1gua que sejam contr\u00e1rias \u00e0s normas que regulam o mercado \u00fanico de bens e servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n Isto significa que, <\/span>no contexto da UE, a soberania em mat\u00e9ria de \u00e1gua est\u00e1 agora nas m\u00e3os dos intervenientes dos mercados e do setor financeiro e n\u00e3o nas dos Estados-Membros e das comunidades locais<\/u><\/span>. O mesmo se aplica no dom\u00ednio da soberania monet\u00e1ria.<\/span><\/p>\n 4. <\/b><\/span>Quando se fala de \u00e1gua<\/b><\/i><\/span><\/p>\n O caso da UE p\u00f5e em evid\u00eancia um fen\u00f3meno social de grande import\u00e2ncia ao qual nos referimos v\u00e1rias vezes ao longo da confer\u00eancia e cuja tradu\u00e7\u00e3o concreta no universo muito variado das rela\u00e7\u00f5es entre indiv\u00edduos e entre comunidades demora a configurar-se de forma consciente: <\/span>quando se fala de \u00e1gua, j\u00e1 n\u00e3o se pode falar apenas e principalmente de recursos h\u00eddricos, naturais, de tecnologias, de infraestruturas, de mercados financeiros e da sua gest\u00e3o.<\/u><\/span><\/p>\n Sem hierarquizar nem opor uma dimens\u00e3o \u00e0 outra, uma rela\u00e7\u00e3o local \u00e0 nacional ou internacional, o ser humano \u00e0 tecnologia, o sentimental ao lucro, a evid\u00eancia diz-nos que <\/span>pensar, falar e agir no dom\u00ednio da \u00e1gua \u00e9 pensar, falar e agir sobre a vida em todas as suas dimens\u00f5es interligadas. <\/u><\/span>A pol\u00edtica da vida implica a capacidade das sociedades que comp\u00f5em a comunidade global de vida da Terra de assegurar, em conjunto e em solidariedade, o dom\u00ednio da complexidade da vida.<\/i><\/span><\/p>\n Exemplos.<\/p>\n Centenas de milh\u00f5es de pessoas em todo o mundo consideram que os rios s\u00e3o entidades sagradas. V\u00e3o mesmo al\u00e9m da reivindica\u00e7\u00e3o de reconhecer o rio como uma personalidade jur\u00eddica. Quando a popula\u00e7\u00e3o maori, um povo origin\u00e1rio da atual Nova Zel\u00e2ndia, continua a lutar para salvaguardar e promover a vida do seu rio, o Wanganui, a \u00fanica raz\u00e3o que apresentam \u00e9 \u00ab<\/span>o rio somos n\u00f3s \u00bb<\/i><\/span>! Esta afirma\u00e7\u00e3o explica-se por v\u00e1rios fatores hist\u00f3ricos e atuais a n\u00edvel humano, social, das rela\u00e7\u00f5es com a natureza, dos processos de identidade coletiva, dos sentimentos de perten\u00e7a, do desejo de participar na gest\u00e3o da vida do seu territ\u00f3rio e do orgulho em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua responsabilidade\u2026 \u00c9 in\u00fatil opor-lhes o valor da \u00e1gua de acordo com as cota\u00e7\u00f5es da Bloomberg.<\/span><\/p>\n Para al\u00e9m das infraestruturas vis\u00edveis (aquedutos, esta\u00e7\u00f5es de tratamento de \u00e1guas residuais, instala\u00e7\u00f5es de dessaliniza\u00e7\u00e3o da \u00e1gua do mar, po\u00e7os, reservat\u00f3rios, bacias\u2026), <\/span>\u00e9 preciso ter em conta as infraestruturas invis\u00edveis (<\/u><\/span>a hist\u00f3ria, a cultura local, os comportamentos da classe pol\u00edtica, as estrat\u00e9gias dos detentores de capital, a legisla\u00e7\u00e3o internacional, as narrativas dos meios de comunica\u00e7\u00e3o social…) . Basta pensar no papel determinante desempenhado pela publicidade na explos\u00e3o do consumo mundial di\u00e1rio de \u00e1guas minerais em garrafas de pl\u00e1stico, em detrimento da \u00e1gua pot\u00e1vel da torneira e das fontes em locais p\u00fablicos (nomeadamente escolas). Esta explos\u00e3o (<\/span>em 2025, a ind\u00fastria produziu 600 mil milh\u00f5es de garrafas de pl\u00e1stico para \u00e1gua, o que representa 220 milh\u00f5es de toneladas!<\/u><\/span>) est\u00e1 na origem de uma das mais graves contamina\u00e7\u00f5es qu\u00edmicas do ambiente e dos seres humanos (atrav\u00e9s dos micropl\u00e1sticos). A exalta\u00e7\u00e3o da \u00e1gua mineral engarrafada tem pouco a ver com a \u00e1gua: o que se exalta para cativar o consumidor \u00e9 a frescura, a juventude, o prazer, a pureza, a leveza, a facilidade de utiliza\u00e7\u00e3o em todas as circunst\u00e2ncias, a liberdade, ignorando as quest\u00f5es dos pre\u00e7os, dos lucros enormes das grandes empresas mundiais, dos danos ambientais associados ao pl\u00e1stico e aos transportes rodovi\u00e1rios\u2026,<\/span><\/p>\n 5<\/b><\/span>. <\/span>E E o que dizer das rela\u00e7\u00f5es entre a guerra e a \u00e1gua?<\/i><\/span><\/strong><\/p>\n A guerra \u00e9 uma das \u00abproezas humanas\u00bb mais insensatas, irracionais e criminosas. Ela expressa o fracasso total da humanidade, Fazemos parte das gera\u00e7\u00f5es que prepararam e desencadearam as guerras atuais no mundo, em particular a guerra \u00abmundial\u00bb na Ucr\u00e2nia entre os Estados Unidos\/OTAN e a R\u00fassia, bem como a guerra genocida de Israel contra os palestinianos, as guerras no Sud\u00e3o, no Congo\u2026<\/span><\/p>\n O acesso \u00e0 \u00e1gua, a utiliza\u00e7\u00e3o nociva da \u00e1gua e a explora\u00e7\u00e3o predat\u00f3ria da \u00e1gua est\u00e3o na origem de conflitos entre pessoas, comunidades locais, regi\u00f5es, ribeirinhos da mesma bacia hidrogr\u00e1fica, popula\u00e7\u00f5es a montante e a jusante do mesmo rio. <\/span>Se estes conflitos levam as comunidades \u00e0 guerra, \u00e9 porque as classes dominantes envolvidas s\u00e3o moldadas por uma cultura de apropria\u00e7\u00e3o\/domina\u00e7\u00e3o dos bens comuns essenciais \u00e0 vida.<\/i> Chegaram mesmo a destruir o conceito de bens comuns p\u00fablicos mundiais. No que diz respeito \u00e0 \u00e1gua, reduziram-na a um importante recurso econ\u00f3mico estrat\u00e9gico, a um ativo financeiro, para o seu poder, a sua competitividade e o seu enriquecimento. Transformaram-na numa ferramenta de guerra.<\/span><\/p>\n B. Propostas<\/b><\/span><\/span><\/p>\n Com base no exposto, o desafio planet\u00e1rio da \u00e1gua e da vida \u00e9: <\/span>como recriar as condi\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a da vida para todos os habitantes da Terra (incluindo todas as esp\u00e9cies vivas), revertendo as tend\u00eancias atuais<\/i><\/span>?<\/span><\/p>\n 6<\/b><\/span>. A perspetiva na qual propomos situar-nos \u00e9 o ano de 2048<\/strong><\/i><\/span>.<\/strong> – 100 anos ap\u00f3s a Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos do Homem. <\/u>Um horizonte de renascimento dos direitos universais \u00e0 vida, e<\/p>\n – 400 anos ap\u00f3s o Tratado de Westf\u00e1lia (1648), que deu origem ao <\/span>princ\u00edpio e \u00e0 era do Estado soberano<\/u><\/span> e que, tal como sublinhado no ponto <\/span>2<\/b><\/span>, se tornou um fator que bloqueia o futuro pol\u00edtico-institucional da Humanidade. O Estado nacional vendeu a sua \u00absoberania\u00bb a grupos multinacionais do mundo dos neg\u00f3cios e das finan\u00e7as, vendendo tamb\u00e9m a soberania e a independ\u00eancia dos povos.<\/span><\/p>\n 7. A pol\u00edtica global da \u00e1gua. Nove objetivos<\/b><\/span><\/p>\n Objetivo 1.<\/b><\/span> Reconstituir os alicerces da seguran\u00e7a da vida na Terra, come\u00e7ando pela cessa\u00e7\u00e3o total das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa.<\/span><\/p>\n Objetivo 2.<\/b><\/span> P\u00f4r fim ao envenenamento qu\u00edmico das \u00e1guas.<\/span><\/p>\n Objetivo 3<\/b><\/span>. Abolir as patentes sobre os seres vivos e sobre a IA a t\u00edtulo privado e com fins lucrativos. O conhecimento deve voltar a ser um bem comum p\u00fablico mundial.<\/span><\/p>\n Objetivo 4<\/b><\/span>. Por uma Carta Planet\u00e1ria dos Bens Comuns P\u00fablicos Mundiais. Reconhecer a personalidade jur\u00eddica dos rios, dos lagos e das zonas h\u00famidas<\/span><\/p>\n Objetivo 5.<\/b><\/span> Por uma Nova Arquitetura Financeira do mundo, \u00abA Caixa Comum Planet\u00e1ria\u00bb. Libertar a \u00e1gua e todos os bens comuns essenciais \u00e0 vida do dom\u00ednio da financeiriza\u00e7\u00e3o e da tecnocratiza\u00e7\u00e3o agressivas.<\/span><\/p>\n Objetivo 6.<\/b><\/span> Cria\u00e7\u00e3o do Parlamento Planet\u00e1rio da \u00c1gua, express\u00e3o e local de exerc\u00edcio da soberania partilhada dos habitantes da Terra.<\/span><\/p>\n Objetivo 7.<\/b><\/span> P\u00f4r fim ao sufocamento dos rios, lagos e zonas h\u00famidas (\u00ab<\/span>art\u00e9rias da Terra<\/i><\/span>\u00bb) pelas grandes barragens.<\/span><\/p>\n Objetivo 8.<\/b><\/span> P\u00f4r fim \u00e0 \u00abpetroliza\u00e7\u00e3o\u00bb da \u00e1gua, em geral, e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o mundial das \u00e1guas minerais naturais segundo o modelo denominado \u00abcocacoliza\u00e7\u00e3o\u00bb, em particular, sendo ambas fontes importantes de devasta\u00e7\u00e3o ambiental \u00e0 escala do planeta<\/span><\/p>\n Objetivo 9<\/b><\/span>. Declarar ilegal a pobreza\/exclus\u00e3o. \u00c9 inaceit\u00e1vel que o poder de compra seja a chave de acesso ao direito \u00e0 \u00e1gua e a outros direitos universais. <\/span>A gratuidade dos direitos \u00e0 vida \u00e9 a justi\u00e7a entre iguais.<\/p>\n Os nove objetivos em pormenor<\/b><\/p>\n 8<\/b>.Objetivo 1.<\/b> Restabelecer os alicerces da seguran\u00e7a da vida, acima de tudo, atrav\u00e9s da cessa\u00e7\u00e3o total das emiss\u00f5es de gases com efeito de estufa<\/i><\/p>\n Em vez de diminu\u00edrem, as emiss\u00f5es mundiais de CO\u2082 continuam a aumentar. O objetivo de limitar o aquecimento global a 1,5 \u00b0C j\u00e1 \u00e9 um fracasso, pois o limite acaba de ser ultrapassado! \u00c9 preciso repeti-lo: isto \u00e9 <\/span>inadmiss\u00edvel<\/u><\/span>. As emiss\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o o resultado de causas naturais, mas sim da a\u00e7\u00e3o humana, uma consequ\u00eancia de um sistema econ\u00f3mico baseado na utiliza\u00e7\u00e3o de energias f\u00f3sseis (carv\u00e3o, petr\u00f3leo, g\u00e1s natural\u2026). No entanto, <\/span>\u00e9 poss\u00edvel<\/u><\/span> reduzi-las e desenvolver um sistema social de vida na Terra baseado em energias renov\u00e1veis (solar, e\u00f3lica, biomassa\u2026) e na poupan\u00e7a energ\u00e9tica. At\u00e9 a Global Water Intelligence (GWI) afirmou que \u00ab<\/span>, em \u00faltima an\u00e1lise, a solu\u00e7\u00e3o mais econ\u00f3mica \u00e9 a emiss\u00e3o zero<\/i><\/span> \u00bb. \u00c9 preciso travar o derretimento das geleiras e das calotas polares antes que se torne irrevers\u00edvel e irrepar\u00e1vel. Mais de 2 mil milh\u00f5es de pessoas, incluindo numerosas popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas, dependem das geleiras e da neve para o seu abastecimento de \u00e1gua doce.<\/span><\/p>\n \u00c9 necess\u00e1rio que os habitantes dos Estados Unidos lutem para que este pa\u00eds deixe de boicotar os esfor\u00e7os de redu\u00e7\u00e3o das emiss\u00f5es por parte da maioria dos pa\u00edses do mundo. Por seu lado, os europeus devem revoltar-se contra o abandono do Plano Verde Europeu e a sua substitui\u00e7\u00e3o por um Plano Industrial Europeu imposto pela ind\u00fastria qu\u00edmica europeia e apoiado pelo mundo financeiro. As lutas dos cidad\u00e3os s\u00e3o indispens\u00e1veis.<\/span><\/p>\n 9<\/b><\/span>. <\/span>Objetivo 2.<\/b><\/span> P\u00f4r fim <\/span>ao envenenamento qu\u00edmico das \u00e1guas da Terra.<\/i><\/span><\/p>\n Prop\u00f5e-se<\/p>\n a) proibir todos os poluentes (pesticidas, contaminantes farmac\u00eauticos, PFAS\u2026), e<\/p>\n b) aprovar a cria\u00e7\u00e3o de uma autoridade planet\u00e1ria, <\/span>o Conselho Planet\u00e1rio dos Cidad\u00e3os e Cidad\u00e3s para a Seguran\u00e7a da \u00c1gua<\/u><\/span>, sob a responsabilidade, o controlo e o acompanhamento do <\/span>Parlamento Planet\u00e1rio da \u00c1gua<\/u><\/span> (ver tamb\u00e9m Objetivo 6). A iniciativa dever\u00e1 ser tomada sob o impulso de numerosos parlamentos nacionais e com o apoio de v\u00e1rias centenas de comunidades locais. <\/span>O Tribunal Internacional de Justi\u00e7a estabeleceu que \u00abContaminar as \u00e1guas \u00e9 um crime<\/i>\u00bb. O princ\u00edpio \u00ab<\/span>\u00c9 proibido poluir<\/i><\/span>\u00bb deve prevalecer sobre o princ\u00edpio \u00ab<\/span>quem polui paga<\/i><\/span> \u00bb.<\/span><\/p>\n Um imperativo fundamental \u00e9 investir maci\u00e7amente na recupera\u00e7\u00e3o dos oceanos, eliminando a sobrepesca, travando a gan\u00e2ncia das empresas em rela\u00e7\u00e3o aos minerais que repousam nas profundezas dos oceanos e reduzindo a zero a polui\u00e7\u00e3o por pl\u00e1stico. O fracasso, em junho de 2025, na aprova\u00e7\u00e3o do Tratado Internacional sobre os Pl\u00e1sticos demonstra, mais uma vez, a irresponsabilidade e a incapacidade dos grupos dominantes do mundo de agir em prol do bem comum e dos direitos \u00e0 vida para todos, incluindo as gera\u00e7\u00f5es futuras.<\/span><\/p>\n Para assentar em bases s\u00f3lidas a prossecu\u00e7\u00e3o dos dois primeiros objetivos, \u00e9 necess\u00e1rio abordar a escolha pol\u00edtica fundamental efetuada pelo sistema dominante \u00abocidental\u00bb relativamente ao patenteamento da vida e do conhecimento, nomeadamente a patenteabilidade privada da vida com fins lucrativos.<\/i><\/span><\/p>\n
\nNo entanto, h\u00e1 um grande obst\u00e1culo a eliminar, nomeadamente a inexist\u00eancia da humanidade enquanto sujeito institucional, pol\u00edtico e jur\u00eddico de regula\u00e7\u00e3o pluralista e descentralizada da comunidade global de vida da Terra. Uma quest\u00e3o j\u00e1 abordada no Manifesto da \u00c1gua, mas que, at\u00e9 hoje, permanece sem resposta e sem solu\u00e7\u00f5es concretas. Ora, <\/span>a incapacidade manifesta das classes dominantes de colocar a quest\u00e3o no topo da agenda mundial<\/u><\/span> por ocasi\u00e3o da primeira Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992, deve-se a dois fatores-chave. Em primeiro lugar, <\/span>as classes dominantes n\u00e3o t\u00eam uma vis\u00e3o planet\u00e1ria da humanidade e, consequentemente, uma consci\u00eancia pol\u00edtica da humanidade<\/u><\/span> (e do mundo natural) e da sua necess\u00e1ria institucionaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e jur\u00eddica. O pilar central da sua vis\u00e3o pol\u00edtico-institucional do presente e do futuro continua a ser o Estado nacional ou a na\u00e7\u00e3o-Estado <\/span>Eles continuam a \u00abconceber a na\u00e7\u00e3o-Estado como o sujeito titular, detentor da soberania\u00bb<\/u><\/i><\/span>. Em segundo lugar, j\u00e1 a partir da d\u00e9cada de 1970, essas mesmas classes come\u00e7aram a transferir a soberania pol\u00edtica efetiva para sujeitos difusos, tais como o mercado, a moeda, o capital e a governa\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n
\nA <\/span>escolha do Horizonte 2048<\/u><\/span> significa refletir sobre o futuro da Terra:<\/span><\/p>\n